Termo de Devolução

1.    DA RESCISÃO

​
 

1.1.    A parte contratada poderá tomar as devidas medidas constante no presente no caso de rescisão contratual;
 

1.2.    A contratada poderá rescindir unilateralmente o contrato e cessar o acesso da contratante, nos meios e plataformas disponíveis, aos casos justificáveis relacionados à: indisciplina, constatação de má fé, falta de modos adequados ao relacionamento profissional e/ou qualquer violação quanto à lei de direitos autorais, proteção de dados e lei de uso de imagem. A exposição, cópia, plágio, uso, disponibilização, divulgação, publicação e etc, indevida, sem autorização da pessoa jurídica AXIS Comportamento Humano, de qualquer tipo de material do curso, será passível de rescisão contratual, seguindo os parâmetros de cobrança da cláusula 6.9 do presente, mais multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo uso indevido, mais indenização por danos morais e patrimoniais corrigidos e atualizados monetariamente;
 

1.3.    A parte contratante que desejar descontinuar o acesso, deverá solicitar o cancelamento através do endereço eletrônico de e-mail “contato@axishumano.com.br”, no prazo do Período Experimental. Findo o prazo, será gerada a contratação automática definitiva, estando o Aluno sujeito à cobrança devida;
 

1.4.    A parte contratante que não solicitar o cancelamento descrito acima terá a contratação definitiva efetuada automaticamente;
 

1.5.    Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados do requerimento de matrícula, o cancelamento com devolução integral dos valores pagos;
 

1.6.    A AXIS Comportamento Humano se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação às Condições de Uso e/ou Política de Privacidade ou às regras do presente contrato.
 

1.7.    Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável;
 

1.8.    Para cancelar sua matrícula, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento através do e-mail institucional “contato@axishumano.com.br” e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento;
 

1.9.    No caso de cancelamento por opção do aluno, será cobrada multa de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, atualizado. Caso o aluno tenha parcelado a compra do curso, será acrescido à multa juros moratórios de 2%(dois por cento) à cada mensalidade restante;
 

1.10.    No caso de inadimplência financeira por parte da contratante, além da multa de 2% (dois por cento) por parcela em atraso, corrigido monetariamente de acordo com os índices oficiais, será acrescido juros de mora de 12% (doze por cento) do valor total;
 

1.11.    Após o consumo de 50% (cinquenta por cento) do material disponibilizado na plataforma, não será possível realizar o cancelamento do curso.

​

​

​